O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão efetuou, no dia 24 de janeiro, uma ação de fiscalização com o objetivo de reprimir atividades de pesca ilegais no interior da Ria Formosa.
Nesta ação foi detetada e apreendida uma teia constituída por 51 armadilhas de gaiola, vulgarmente designadas por covos, cuja utilização no interior da Ria Formosa apenas está prevista para a captura de enguia.
Estes covos continham alguns exemplares de polvo e de cavalo-marinho no seu interior que, por ainda se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.
A Ria Formosa pertence à Rede Natura 2000 e faz parte da lista de sítios contemplados pela Convenção de Ramsar, encontrando-se nela algumas espécies em vias de extinção como é o caso do cavalo-marinho.
A captura de exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens constitui a prática de crime de dano contra a natureza, previsto e punível pelo artigo 278.º do Código Penal, com pena de prisão até cinco anos. Neste sentido, recomenda-se a toda a comunidade que se dedique a atividades nesta zona de Parque Natural, seja de uma forma comercial ou lúdica, que devolva ao habitat natural qualquer exemplar de cavalo-marinho acidentalmente capturado.
Relativamente ao uso de artes não permitidas, tal constitui contraordenação, punível com coima a graduar de €598,56 a €37.409,84, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.
O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização e investigação com o objetivo detetar e reprimir este tipo de atividades.
Fonte: AMN
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