A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território revelou quarta-feira, no Parlamento, em resposta a uma questão do deputado do PCP Paulo Sá, que o início de dragagens na Ria Formosa será em 2013.
Na audição a Assunção Cristas, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o parlamentar comunista, eleito pelo Algarve, exigiu a realização de dragagens na Ria Formosa, “há muito prometidas e sempre adiadas”.
De acordo com o comunicado do PCP, que assinala os “graves problemas de assoreamento” existentes em diversos locais da ria, a ministra informou que as dragagens naquele sistema lagunar “seriam iniciadas em 2013”.
Paulo Sá apresentou também, à responsável pela pasta da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, um conjunto de propostas relativas à atividade de marisqueio na Ria Formosa.
O deputado do PCP defendeu a necessidade de “desburocratizar e agilizar” todo o processo de pagamento de compensações aos mariscadores quando estes são impedidos de exercer a sua atividade devido a interdições decretadas pelas autoridades, assim como de isentar os mariscadores do pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao período de impedimento de exercício da atividade.
Os comunistas salientam ainda a necessidade de reduzir, ou mesmo eliminar, a taxa de recursos hídricos cobrada aos viveiristas da Ria Formosa pela ocupação de planos de água, taxa que recentemente teve um agravamento de 100%.
A ministra comprometeu-se a estudar a possibilidade de redução da taxa de recursos hídricos, assim como a estudar, em conjunto com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a possibilidade de isentar os mariscadores do pagamento das suas contribuições quando não exercem atividade.
“Estas não podem ser promessas vãs, como tantas que o governo tem feito e imediatamente esquecido! O PCP não deixará que os compromissos assumidos caiam no esquecimento e continuará a acompanhar este assunto, exigindo ao governo medidas de apoio à atividade de marisqueio da Ria Formosa”, conclui o partido.
Fonte: Região Sul
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