3020: Plataforma contra prospecção de petróleo vence Governo

O Governo tentou parar a providência cautelar contra a prospecção de petróleo em Aljezur, mas a decisão final caberá de novo aos tribunais. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e considerou que a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia, que pretendia anular o processo da providência, não é válida.

 

A decisão acontece depois da contestação apresentada pela PALP, que é composta por cidadãos e associações contra a prospecção de hidrocarbonetos pelo consórcio ENI/Galp na costa algarvia.

A resolução fundamentada é um acto administrativo especial do Governo para afirmar o interesse público. Rosa Guedes, da PALP, explicou à SÁBADO que, com esta decisão, o TAF "considerou que os argumentos dos Ministérios do Mar e da Economia não demonstraram que houvesse interesse nacional, mas económico e contratual, e anularam o acto administrativo do Governo".

"Tudo o que foi feito entretanto é considerado ilegal, sem fundamento jurídico", refere Rosa Guedes. Em Maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental o furo de prospecção petrolífera. O acto administrativo do Governo ocorreu depois e no final de Maio, foi apresentada a contestação da PALP.

"Tem que haver uma decisão do tribunal e a audição de testemunhas. Esta decisão do TAF é importante porque andávamos a ser intoxicados com a ideia que o furo era um processo nacional importantíssimo", frisa Rosa Guedes.

Segundo a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, o furo da ENI/GALP tem de acontecer entre 15 de Setembro e 15 de Janeiro de 2019.

 

Fonte: Sábado