A Câmara Municipal de Faro está num buraco de que não consegue sair sozinha, diz Macário Correia, que assume estar a comprometer os executivos futuros com o plano de reequilíbrio financeiro, mas diz não ter alternativa.
"A Câmara de Faro está tecnicamente falida, porque não consegue fazer face às dívidas aos seus fornecedores e às dívidas de médio prazo e não tem receitas que lhe permitam encontrar sozinha a solução, precisa de ajuda externa", garante Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro.
O autarca, conjuntamente com os membros do executivo, deu uma conferência de imprensa ao fim da tarde nos Paços do Concelho para explicar o porquê do plano de reequilíbrio financeiro, que implica a intervenção directa do Ministério das Finanças nos futuros orçamentos camarários, bem como um empréstimo de 48 milhões de euros, a pagar nos próximos 20 anos.
"Consultámos a Caixa Geral de Depósitos, que nos disse que talvez pudesse concorrer ao empréstimo, ainda que só num consórcio, talvez com um banco com sede em Madrid", adiantou o autarca.
As condições, numa primeira abordagem, serão 'leoninas' para a banca, com um spread de 6,5 por cento, como o Observatório do Algarve já tinha adiantado - ainda que os bancos estejam em presença de um aval (uma garantia) do Estado, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral da Administração Local, que têm de aprovar o plano, antes de ser sujeito à vistoria do Tribunal de Contas.
Onde está a dívida?
Certo é que, segundo o presidente da Câmara, a dívida total rondará actualmente os 80 milhões de euros, 30 milhões dos quais de curto prazo, que incluem €28,7 M de dívidas a 493 credores, num total de 7.388 facturas vencidas e não pagas.
O restante é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à parte de Faro do Parque das Cidades (€1,45M), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (em que alegadamente Loulé e Tavira já pagaram, mas não Faro e Olhão, segundo Macário) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.
Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os emprestimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".
Como se não bastasse a situação 'apertada' da Câmara, que depende agora - segundo o executivo - de um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", a realidade é que do ponto de vista das receitas a situação não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, mas cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.
Processo vai ter de regressar à Assembleia Municipal
Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (uma vez que o crédito compromete futuros executivos) só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.
"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.
Recorde-se que o plano de reequilíbrio, aprovado na passada quinta-feira, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção de quase todos os representantes do PS, gerou críticas de diferentes sectores, que invocaram a existência de "erros grosseiros" no documento e a falta de justificação técnica demonstrando não haver outras alternativas.
Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia. A Sé tem a haver 190 mil euros, São Pedro 175 mil, Santa Bárbara de Nexe 145 mil e Estoi 138 mil, só para enunciar aquelas cuja dívida é superior a 100 mil euros.
Fonte: Observatório do Algarve
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