terça-feira, 10 de março de 2009

612: Quercus e LPN juntam-se nas críticas ao empreendimento «Palmeiras Resort»

Depois de dois anos a contestar a construção do empreendimento «Palmeiras Resort», previsto para a entrada Leste de Tavira, a associação Quercus sobe de tom os protestos, ao juntar a Liga para a Protecção da Natureza na fase de discussão pública do processo.


 


Segundo as associações ambientalistas, que pela primeira vez emitem um comunicado conjunto sobre o projecto, continua a existir «uma violação do Plano Director Municipal de Tavira (PDM)» e a «afectação de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN)».



Apesar de estas reivindicações não serem novas e já terem sido levadas pela Quercus à barra dos tribunais, as duas associações apontam agora um novo lote de críticas, a começar pelo alegado défice de 161 lugares de estacionamento público previstos para o empreendimento.



Na mira das organizações de defesa do ambiente, estão igualmente os futuros acessos rodoviários ao empreendimento. Segundo avançam, «a rotunda prevista para a EN 125 viola o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa», ao entrar «dentro dos limites» da zona protegida e ao ocupar solos do Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio.



A classificação do empreendimento, que tem sido apresentado como um resort de cinco estrelas em várias campanhas publicitárias, está igualmente no centro da polémica.



«Na Câmara de Tavira, o loteamento em causa é apresentado como resort de cinco estrelas, contudo, no Turismo de Portugal, não existe [inscrito] nenhum licenciamento» desta tipologia, garantem as associações num documento conjunto a que o «barlavento» teve acesso.



Estes não são, contudo, os únicos pontos da discórdia, uma vez que a Quercus começou por contestar o licenciamento de uma edificação, agora utilizada como stand de vendas do empreendimento. O processo tem conhecido vários recursos e chegou mesmo ao Supremo Tribunal Administrativo.



Por diversas ocasiões, o presidente da Câmara de Tavira Macário Correia já negou a existência de qualquer irregularidade no licenciamento do «Palmeiras Resort» e chegou a enviar à imprensa vários documentos que davam razão à autarquia.



Em Abril do ano passado, Macário Correia exigiu mesmo ao presidente da Quercus um pedido de desculpas público pelas afirmações feitas contra si e acusou a associação ambientalista de «falta de honestidade», ao ter movido acções judiciais «sem fundamento».

 


 


Fonte: Barlavento Online

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